Francisco José Rodrigues Ferrão, Cabo-Adjunto na disponibilidade, com o NIM: 11235198, do Centro de Tropas de Operações Especiais. A 25 de Maio de 2007 realizou-se na carreira de tiro de Alcochete uma sessão de saltos de pára-quedas de abertura automática, exercício “Viriato 07”, que viria a mudar a minha vida enquanto pessoa e militar. Em virtude das más condições atmosféricas nesse dia resultaram vários acidentes aquando da aterragem no solo. Eu sofri um aparatoso acidente que teve como resultado a fractura de ambos os punhos, mas felizmente o punho esquerdo ficou bom.

Apesar de ter sido operado 2 vezes, desenvolveu-se uma pseudartrose do escafóide e da estiloide cubital à direita, evoluindo com alterações degenerativas pós traumáticas da porção proximal do grande osso e da superfície articular rádio-escafoideia.

Em suma, do acidente resultaram sequelas irreversíveis para o resto da minha vida como incapacidade de realização dos gestos laborais que exijam destreza, força ou estabilidade do punho direito.

Do referido acidente seguiram-se meses e anos de angústia de abandono ao ponto de frequentar consultas de Psiquiatria no Hospital Militar do Porto. Mas recuámos uns anos atrás.

A 25 de Maio de 2007 dá-se o acidente. Sou transportado para o Hospital Militar do Porto depois de ter passado pelo Hospital Militar Principal (Lisboa). Sou operado ao punho direito e mantenho-me neste hospital até Março de 2009.

De lembrar que a segunda operação, por não existir médico especialista dentro da Instituição Militar, sou aconselhado a ir a um Hospital Privado no Porto. Essa proposta foi de imediato recusada uma vez que ainda estava por saldar por parte da ADM (Assistência na Doença aos Militares) todos os gastos contraídos com a fisioterapia feita aos dois punhos. No meu entender sendo eu militar porque não ser enviado para um hospital público?

A resposta é óbvia. Alguns dos médicos que me operaram no Hospital Militar, da primeira vez, prestam serviços no tal Hospital Privado…

Perante a minha recusa sou então operado no dia 23 de Setembro de 2008 no Hospital Santo António no Porto.

Incompreensível é a forma como me tentaram, por duas vezes, pôr-me na rua ignorando o que de mais sagrado existe: a Legislação Portuguesa.

Passados 6 meses (Março de 2009) e sem que alguém me explicasse, perante uma JHI (Junta Hospitalar de Inspecção), sou considerado “Incapaz de todo o serviço militar e apto para o trabalho e para angariar meios de subsistência.”

Porquê?
O que tenho?
Não sirvo para a tropa é isso?
Até hoje aguardo uma resposta.

Nessa JHI não me foi atribuída ou fixada qualquer incapacidade. Perante tal facto foi preciso gastar muitos euros em médicos particulares, em exames de diagnósticos mais precisos do que o simples RX.

A conclusão foi unânime do acidente resultaram dores persistentes, inflamação e sucessiva dificuldade de articulação de movimentos o que traduz sequelas irreversíveis para o resto da minha vida como incapacidade de realização dos gestos laborais que exijam destreza, força ou estabilidade do punho direito.

Então afinal tenho alguma coisa?
Foi preciso gastar do meu próprio dinheiro para descobrir…

Conclusão: fui obrigado a recorrer da decisão da Junta Hospitalar de Inspecção porque existiam mais que argumentos e provas de que existia um grau de incapacidade.

Em 28 de Maio de 2010 sou colocado na rua, uma vez que o prazo Legal para a resolução do meu problema tinha expirado.

O prazo é só para mim?
E a Instituição não tem prazos a cumprir?
Como ficam as minhas despesas gastas com o acidente que nunca quiseram pagar?
Como é que ainda não foi considerado acidente de serviço?

Entre a Junta do Hospital de Inspecção que me atribuiu a categoria de Inapto (Março 2009) até se chegar a um consenso, uma vez que recorri para Junta Médica Especial de Recurso, em Lisboa (Novembro de 2010) passaram 20 meses…

O resultado da Junta Médica Especial de Recurso foi de justiça, decidiram alterar a decisão médica militar anterior: “Incapaz de todo o serviço militar, apto parcialmente para o trabalho e para angariar meios de subsistência com 16,84% de desvalorização”, tendo sido homologada, em 04 de Janeiro de 2011, pelo VCEME.

Há uns meses atrás não existia nada, mas porque recorri da decisão e argumentei e sobretudo gastei muito dinheiro já tenho?

Neste período quero deixar frisado que todas as deslocações foram pagas por mim quando não deveria de ser. É lamentável mas cheguei a ir de Aveiro a Lisboa só para marcar um Raio X.

Fui um militar esclarecido, cumpridor e zeloso, pelo que qualifico de incompreensível toda a situação que ainda hoje estou a viver quando se aproxima mais um aniversário do malogrado dia (25 de Maio de 2011), está a fazer 4 anos.

Fiz parte de uma Força de Elite reconhecida não só em Portugal como no exterior, com um currículo militar exemplar do qual constam diversos exercícios militares quer no território nacional como no estrangeiro.

Não se trata só de dores físicas e o stress decorrente das vivências destes mais de 4 longos anos, mas também a forma pouco profissional, humana e digna, como tenho sido tratado pela Instituição, de quem só obtenho respostas vagas.

Jurei perante a Bandeira Nacional defender o nosso País e em troca ganhei o desprezo, a indiferença…

Ao longo destes meses e anos, foram enviadas diversas cartas sem resposta (as últimas em Setembro de 2009).

A única entidade da qual obtive resposta foi da Provedoria de Justiça, embora eu tenha conhecimento de que, nos termos da legislação em vigor, a sua actuação apenas persuasória é baseada em propostas ou recomendações.

A resposta de que estava à espera, finalmente chegou em 25 de Novembro de 2009 e contactado o Gabinete do General Chefe Estado-Maior do Exército, reconheciam um atraso na apreciação do processo de averiguações do acidente em serviço, e que estavam a ser adoptadas as diligências necessárias ao desbloqueio do atraso inicialmente relatado.

Passados mais 17 meses? Nada.

Na Unidade onde prestei serviço militar (CTOE) decorre desde 14 de Junho de 2007 (quase 4 anos) um processo de averiguações por acidente, cujas conclusões ainda nada se sabe.

É ou não é um acidente em serviço?
Não será já tempo demais para concluir um processo, relativamente simples do ponto de vista factual?

As despesas médicas foram remetidas e devidamente fundamentadas sem qualquer sucesso. Nunca percebi porque segundo o estabelecido na lei, a ADM deve assegurar a título provisório o pagamento das despesas, sempre que se trate de facto ocorrido durante o exercício de funções, o que sem dúvida aconteceu no caso do acidente sofrido (Diário da República, 2ª Série, n.º 50 - 12 de Março de 2007).

Durante Janeiro de 2009 e Maio de 2010 deixei de receber o suplemento de serviço aerotransportado. A justificação é que não constava da lista do pessoal que efectuou os saltos durante aquele período. Como poderia ser se tive um acidente e dai resultou a minha incapacidade para o salto? (Diário da República, 1ª Série-A n.º 148 – 29 de Junho de 1994 - Decreto que regula o suplemento de serviço aerotransportado).

Durante os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 (Janeiro a Maio) por me encontrar de internamento e baixa no domicílio foi-me impossível usufruir do gozo de férias. Questionei sobre o pagamento das mesmas o que me foi respondido que já me teria sido pago o subsídio de férias respeitante aos anos em causa. Como militar e referindo o Artigo 94.º (Diário da República 1ª Série-A n.º 200 - 30 de Agosto de 2003: “1- Aos militares das Forças Armadas são aplicáveis, em matéria de férias, as disposições previstas no regime geral da função pública”).

Se lermos o que diz o Regime Geral da Função Pública (Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações do Decreto-Lei n.º 117/99), têm entre outros o Artigo 16.º, “Férias em caso de cessação definitiva de funções”, que é o meu caso.

Pela lei tenho direito a que me sejam pagas em numerário uma vez que não as gozei.

Este período de tempo, desde a data do acidente, tem sido de enorme sofrimento, desgaste e limitações físicas, resumindo deixei de ter uma vida familiar normal, equilibrada e feliz, devido, entre outras, a:
- Despesas que não foram pagas;
- O acidente não foi considerado em serviço;
- Subsídios que me deixaram de pagar e que por lei tinha direito;
- Uma vida “presa” e agarrada a um passado doloroso.

Até quando?

Marcas que ficaram para toda a vida:
- Deixei de poder jogar hóquei em patins;
- Stress com todo o processo;
- Dificuldades financeiras, gastei o que tinha e o que não tinha.

Agência Lusa – Notícia da época

Mais de 260 militares portugueses e espanhóis estão a participar num exercício de operações especiais na região de Lamego.

O exercício “Viriato 07” conta com a participação das Forças de Operações Especiais Portuguesa, Espanhola, e entre outros militares um Destacamento de Acções Especiais da Marinha de Guerra Portuguesa.

Além de 21 militares espanhóis, conta ainda com 9 observadores de países que têm relações com o Estado Português, nomeadamente de Marrocos, Argélia, Tunísia, Estónia e Lituânia.
Nas palavras do Comandante do CTOE era referido e passo a citar: “este tipo de exercício que está a decorrer é essencial”.

(Lamego, Viseu, 30 Maio de 2007 - Lusa)